Decreto cria regra para aposentadoria de pessoa com deficiência

Roberto Stuckert Filho/PR) A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que regulamenta a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. A aposentadoria especial é prevista na lei complementar 142, sancionada por Dilma em maio. A lei previa a edição de um decreto com definições de deficiência leve, grave ou moderada, necessárias para a solicitação da aposentadoria especial. O texto lançado nesta terça, no entanto, ainda não traz essas definições e gradações, que ainda serão objeto de uma nova norma. Isso só será feito, segundo determina o decreto, em 45 dias numa portaria feita em conjunto por vários ministérios. Até lá, as pessoas com deficiência ainda não terão direito à aposentadoria especial. No decreto, que será publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (4), fica definido apenas que o INSS será o órgão responsável pela avaliação e definição da data de início da deficiência. Para os que tiverem a deficiência anterior ao início da lei serão solicitados documentos que comprovem o início do problema. Não serão aceitas provas testemunhais. Dilma afirmou durante a cerimônia que a avaliação que determinará a concessão da aposentadoria especial levará em conta não somente as definições de deficiência, mas também as condições de vida do segurado, como moradia, locomoção e local de trabalho. “Nesta avaliação, não será só considerado se a deficiência é grave ou é média. Mas vai ser considerado algo que eu julgo importantíssimo também que é o meio que vive e trabalha a pessoa com deficiência”, disse a presidente. "Afinal de contas, é diferente um cadeirante, por exemplo, que trabalha numa empresa, numa grande empresa ou num ministério ou trabalha em qualquer ramo de atividade regular, e um cadeirante que mora lá no Morro do Alemão, no Rio, e ao mesmo tempo tem que sair de lá e ir trabalhar lá no centro da cidade ou no Leblon, é complemente diferente”, justificou. O que diz a lei A lei complementar 142/2013 estipula que a aposentadoria especial será assegurada a pessoas que tenham deficiência por pelo menos dois anos. Para conseguir o benefício, o segurado terá de passar por três etapas de avaliação: administrativa, pericial e social. O tempo necessário para uma pessoa com deficiência reivindicar a aposentadoria diminuiu. Nos casos de deficiências graves, segundo a lei, o benefício poderá ser pedido com 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). Nas deficiências moderadas serão exigidos 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres. Nas consideradas leves, serão 33 e 28 anos de contribuição para homens e mulheres, respectivamente. saiba mais Lista de 1 itens Câmara reduz tempo para pessoa com deficiência se aposentar fim da lista Será possível também aposentar-se por idade, com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), mediante uma contribuição mínima de 15 anos. Para isso, será necessário comprovar a deficiência durante esses 15 anos. A regra geral da Previdência Social prevê que homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e mulheres com 30. Antes do início da cerimônia, a presidente Dilma Rousseff postou mensagem no microblog Twitter sobre o decreto. “As pessoas c/ deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si mesmo e sua família. As pessoas com deficiência precisam isso sim, de condições especiais de acessibilidade. É justo, portanto, que a condição diferenciada de vida dos deficientes seja tratada como tal, e não como invalidez ou doença”, escreveu. “O decreto que assino hoje trata de uma garantia previdenciária que fortalece uma atitude respeitosa em relação à pessoa com deficiência”, completou. Centro de reabilitação O evento contou com a participação por meio de teleconferência do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estavam em São Paulo, onde os dois inauguraram um Centro Especializado em Reabilitação (CER). Essas estruturas oferecem tratamento para reabilitação física, auditiva, visual e intelectual. Além do de centro de São Paulo, foram inaugurados nesta terça outros 73 em todo o país, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. 'Eu não sou inválido' Para Ubiratan Thedy de Paula, de 27 anos, a possibilidade de se aposentar mais cedo representa mais tempo para aproveitar a vida qualidade de vida. Ele foi diagnosticado quando nasceu com atrofia muscular espinhal, doença degenerativa que vai reduzindo sua capacidade de se movimentar. "Hoje eu passo 12h do meu dia fora de casa. Moro na Cidade Estrutural, levo 2h30 para ir e para voltar, vivo para trabalhar. Com a aposentadoria, vou poder fazer o que eu quero", justificou o analista de sistemas do Ministério da Cultura. Ele vai ao trabalho de carro com o pai, porque já não consegue movimentar a cadeira de rodas sozinho. Até hoje, a pessoa com deficiência que precisasse solicitar o benefício antes do tempo mínimo de contribuição tinha de solicitar por invalidez. Segundo Ubiratan, a mudança tem um forte valor simbólico. "Quem gosta de ser chamado de inválido? É uma coisa que dói", afirma. "Eu tenho capacidade física e muita capacidade intelectual para estar trabalhando. Não tem porque ser considerado inválido", afirmou. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse ao G1 que o dia hoje é de comemoração. "Nesse tempo todo, não se regulamentou uma questão fundamental. No Brasil há hoje um número exponencial de pessoas com deficiência que aguardavam por isso", afirmou ao G1. fonte:g1

Educação abre nova turma do curso online de inglês, que terá audiodescrição das fotos e vídeos

Todos os 300 mil servidores da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo podem utilizar o período de férias escolares para começar a aprender inglês gratuitamente e em casa. A Pasta abre na terça-feira, 3 de dezembro, as inscrições para uma nova turma do curso do idioma, online e gratuito, para todos os professores, diretores e agentes escolares que atuam nas mais de 5 mil escolas estaduais de São Paulo e estão interessados em aprender uma nova língua. As aulas são oferecidas pela Escola Virtual de Programas Educacionais (EVESP) e pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP) e estarão disponíveis no site a partir do dia 14. O curso tem duração de 90 horas, divididas em duas etapas de 45 horas cada, sendo oito módulos no total com quatro meses de duração. Ao final do curso, os alunos receberão certificado de conclusão. O objetivo da abertura de novas turmas agora no início das férias escolares é que os profissionais interessados aproveitem o período de descanso para organizarem a participação. "Os nossos servidores podem adaptar o cronograma do curso à própria rotina e acessar a plataforma virtual de qualquer lugar. Possibilitar aos profissionais o acesso às aulas gratuitas é mais uma ação pela valorização de todos os que atuam diariamente na maior rede de ensino do País", afirma o secretário da Educação, professor Herman Voorwald. citação Os alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também participam do curso online e uma plataforma acessível foi implantada para que estudantes cegos e surdos também participem da formação virtual. Para isso, foi desenvolvido um módulo com recursos de acessibilidade em todo o conteúdo, inclusive nos vídeos e fotos, com audiodescrição, legenda e janelas de Libras. fim da citação Fonte: Portal da Educação do Estado de São Paulo

Sesc Santana exibe filme "Central do Brasil" com audiodescrição e open caption

A sessão será realizada hoje (03/12) às 20h. da Redação O Sesc Santana, em São Paulo, exibe nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, às 20h, o filme Central do Brasil, com os recursos inclusivos de audiodescrição e legendas open caption produzidos pela Iguale Comunicação de Acessibilidade. A audiodescrição permitirá que pessoas com deficiência visual ou baixa visão compreendam com riqueza de detalhes, informações do filme exclusivamente visuais, traduzidas e narradas ao vivo, para o verbal. Já as legendas open caption, apresentarão as indicações do áudio original do filme (diálogos, ruídos, trilhas, etc), para que a pessoa com deficiência auditiva tenha um melhor entendimento de tudo o que se passa na obra. Esta sessão com os recursos inclusivos faz parte das atividades do Sesc Santana, dentro da 4ª edição da Virada Inclusiva, promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre os dias 30 de novembro, 1 e 3 de dezembro, em todo o estado de São Paulo. Para saber mais acesse: viradainclusiva.sedpcd.sp.gov.br. Sinopse: Dora escreve cartas na Central do Brasil. Josué, um garoto de nove anos, perde a mãe, atropelada. Do encontro dos dois, nasce uma viagem ao interior do Nordeste, em busca do pai que Josué não conheceu. Elenco: Fernanda Montenegro e Vinicius de Oliveira Direção: Walter Salles Agenda: Filme com audiodescrição e open caption Local: Sesc Santana – São Paulo Data: 3 de dezembro de 2013 Horário: 20h Audiodescrição e legendas open caption: Iguale Comunicação de Acessibilidade ¤ FONTE:rede saci

CAMPINAS ESCOLHIDA PARA EVENTO DE ENCERRAMENTO DA CARAVANA DA ACESSIBILIDADE

"É uma honra para Campinas sediar o encerramento da “4ª Caravana da Inclusão, acessibilidade e Cidadania quando se defende a universalização dos direitos das pessoas com deficiência, através da conscientização da sociedade e dos poderes públicos”, disse o prefeito Jonas Donizete ao receber o pedido para sediar o evento. Portanto, com apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, a cidade receberá no dia 13 de dezembro, no Ginásio de Esportes do Clube Regatas, autoridades municipais e estaduais para o último evento do ano. Marco Pellegrini, secretário adjunto da Pasta e coordenador da caravana disse que “cada vez mais os poderes públicos trabalham pelos direitos humanos e pelos direitos de igualdade. Conquistamos muito e estamos a cada dia lutando por novas e necessárias conquistas”, afirmou o adjunto. Para o presidente da Uvesp, organizadora da caravana, “incluir as pessoas com deficiência em todas as políticas públicas no município é um dever de consciência”. Educação Inclusiva, Mutirão do Emprego, Saúde, Paradesporto e o anúncio do tema do próximo ano que é Mobilidade Urbana, farão parte do seminário em Campinas. Para a secretária Linamara Rizzo Battistella a educação inclusiva deve ser adotada como uma política sistêmica, sendo inserida nos meios educacionais de forma generalizada, “fazendo com que haja mais conexão entre os alunos das redes de ensino”. SERVIÇO: 4ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania Data: 13 de Dezembro – sexta-feira Horário – das 09h às 13h Local: Ginásio do Clube Regatas – Av Coronel Silva Telles, 462 – Bairro Cambuí – Campinas - SP Inscrições: gratuitas, no local Mais informações, favor entrar em contato com Silvia Melo – Diretora de Comunicação UVESP – (11) 3884.6661 /3884.6746 – www.uvesp.com.br / imprensa@uvesp.com.br fonte:caravana da acessibilidade

Iniciativa oferece projeto para a regularização de calçadas no Litoral Norte

Para fazer cumprir uma lei municipal que obriga moradores de Caraguatatuba, no Litoral Norte, a padronizarem calçadas e espaços para pedestres, uma iniciativa oferece, gratuitamente, o projeto para a construção e reforma do espaço. da Redação O Programa Calçada Legal é um incentivo para fazer cumprir a Lei nº 2.074 de 18 de abril de 2013. Ela estabelece a construção, manutenção e conservação das calçadas e passeios em Caraguá. Os interessados podem recorrer à secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Indaiá, para receber a orientação técnica. A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Ivy Monteiro Malerba, explica que as calçadas existentes e as que estão em construção devem estar dentro da normativa estabelecida pelo município “A pessoa que executar a obra sem orientação pode ter que refazê-la futuramente”, alertou. De acordo com a Prefeitura, entre os meses de outubro e novembro o setor de Fiscalização de Posturas registrou 630 notificações de calçadas irregulares no município. No entanto, até o momento, 253 pedidos de projetos de padronização de calçadas foram protocolados na secretaria. fonte:portal inclusao

USP desenvolve implante intraocular para tratar diversos tipos de doenças

Um implante intraocular desenvolvido na Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto promete melhorar a visão de pacientes com uma série de doenças da retina, que podem levar à cegueira. da Redação O implante tem aproximadamente o tamanho da ponta de um lápis e consiste na associação de um componente biodegradável (PLGA) com um medicamento, a dexametasona. O dispositivo, que é implantado dentro do olho, usa a tecnologia de liberação prolongada de medicamento, fazendo com que ele se dissolva dentro do olho por aproximadamente 6 meses, sem a necessidade de o paciente usar colírios ou medicamentos orais durante este período. O implante, resultado de dez anos de pesquisas, foi testado em 10 pacientes que participaram do primeiro estudo clínico da nova técnica. Os resultados mostraram que o implante age em doenças vasculares da retina que levam à redução da visão e, em casos mais avançados, à redução da cegueira. O tratamento poderá beneficiar pacientes portadores de várias doenças da retina, como edema de mácula (inchaço na área central da retina decorrente de oclusão vascular), retinopatia diabética, uveíte (inflamação da úvea, formada pela íris, corpo ciliar e coroide), degeneração macular e outras. Várias dessas doenças afetam a população mais idosa, entre 50 e 70 anos - também serão beneficiados pacientes que sofrem de toxoplasmose ocular, degeneração macular relacionada à idade e retinite por citomegalovírus eendoftalmite. Além dos olhos Mas a técnica é muito versátil, e poderá ser aplicada em outras terapias. Embora inicialmente esteja destinado para o tratamento de doenças da retina, o implante poderá futuramente ser utilizado no tratamento de doenças localizadas em outros órgãos e tecidos do corpo, podendo melhorar o tratamento e evitar efeitos adversos decorrentes da administração sistêmica de medicamentos. Agora os pesquisadores prosseguirão para a segunda parte da fase de estudos, cujo início está previsto para janeiro de 2014, quando poderão participar em torno de 50 pacientes. Também não há ainda previsão para início da comercialização, mas os testes clínicos em pacientes estão em fase avançada, o que constitui um pré-requisito para sua liberação. fonte:diario da saude

Acessibilidade na Web – Todos@web.

O Escritório W3C Brasil, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o NIC.br têm a honra de convidar para a cerimônia de premiação do 2º Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web – Todos@web. da Redação Data: 03/12/13 Local: Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Memorial da Inclusão, em São Paulo Agenda 19:00 Recepção dos convidados 19:30 Solenidade de Premiação 21:00 Coquetel de Confraternização Endereço Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 - portão 10 Barra Funda - São Paulo - SP - CEP: 01156-001 Estacionamento: Acesso pelo portão 15 Este convite dá direito a 1 acompanhante. RSVP: até 29/11/2013 pelo e-mail eventos@cgi.br Mais informações em: http://premio.w3c.br/cerimonia fonte:rede saci