MinC lança editais de incentivo à acessibilidade em bibliotecas públicas

O primeiro edital, para a produção, difusão e distribuição de livros acessíveis, vai destinar R$ 1,5 milhão a nove instituições. da Redação O Ministério da Cultura lançou nesta quarta-feira (16) editais de incentivo à acessibilidade em bibliotecas públicas e à produção e distribuição de livros voltados a pessoas com deficiência visual. Os recursos totalizam R$ 4,2 milhões. Os editais, que estarão no site do ministério, preveem a seleção de entidades que apresentarem propostas nessas áreas até o dia 14 de novembro. “Mais que destinação de recursos, esses editais são simbólicos para que as pessoas cegas do nosso país possam usufruir do grande prazer que é a leitura”, disse a ministra da Cultura, Marta Suplicy. O primeiro edital, para a produção, difusão e distribuição de livros acessíveis, vai destinar R$ 1,5 milhão a nove instituições que forem selecionadas com propostas que proporcionem descrição ou narração em formatos como braile, livro falado ou outro formato que seja acessível a quem tem deficiência visual. São três as categorias desse edital: infraestrutura de produção de livros, distribuição de livros e capacitação e difusão em livros em formato acessível. Podem concorrer entidades privadas sem fins lucrativos, entidades públicas que já desenvolvam projetos para pessoas com deficiência visual ou na produção de livros, como associação, bibliotecas e organizações. O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, disse que o mercado literário para quem tem dificuldades visuais é muito restrito. “Hoje temos no Brasil um acervo inferior a 10 mil títulos e isso é muito pouco diante dos cerca dos 20 mil novos títulos lançados anualmente. Com esses editais, vamos ter a possibilidade de tornar acessíveis novos títulos e também títulos clássicos da literatura. Temos uma grande barreira de acesso à informação que é passada no formato escrito”, disse. O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, destacou que, além do facilitar e ampliar o acesso aos livros e incentivar a criação de polos regionais de produção, a expectativa é que a iniciativa permita a difusão a outros países dos livros brasileiros acessíveis. “Com esse edital, começamos a dar cumprimento ao Tratado de Marrakesh, que prevê o trânsito transfronteiriço de obras acessíveis. Esperamos que com a ampliação dessas obras também comecemos a ter a transferência dos livros em formato acessível para países de língua portuguesa e da América Latina”, disse, citando o tratado assinado pelo Brasil em junho. O segundo edital prevê a ampliação e a qualificação da acessibilidade em bibliotecas e irá selecionar dez unidades públicas. O valor destinado é R$ 2,7 milhões. “O Censo Nacional de Bibliotecas Públicas 2010 verificou que 94% delas não têm qualquer acessibilidade. Esse edital tenta também responder a esse ponto crítico”, disse o diretor de Livros, Leitura e Bibliotecas da Biblioteca Nacional, Fabiano dos Santos. fonte:rede saci

Carnaval acessível em 2014

Associação Amigos pra Valer 09/01/2014 Primeiro ensaio, sábado, 18 de janeiro, às 16h, na quadra do Camisa Verde e Branco, rua James Holand 663. da Redação Nosso objetivo é ir ao encontro das pessoas com deficiência e trazê-las para o meio, através de passeios culturais e lazer, sempre com a interação entre pessoas com e sem deficiência. As organizações Amigos Pra Valer! e a Associação Cultural e Social Escola de Samba Mocidade Camisa Verde e Branco, tem o prazer de convidar pessoas com deficiência visual e os amigos voluntários a participarem de mais um desfile, agora no carnaval 2014, o qual se realizará no dia 02 de março (domingo) Sambódromo do Anhembi, sendo a quarta escola a desfilar. Com o Enredo: "CEM ANOS DE GLÓRIA" ouça o samba no link: http://www.youtube.com/watch?v=YySwGQ7D7Yo A ala de número-11 terá o tema “AMOR SUBLIME AMOR” - fantasia das pessoas com deficiência visual - ANJO. Para a inscrição das pessoas com deficiência e os amigos voluntários, todos deverão preencher a ficha a partir desta data. IMPORTANTE: SERÃO SOMENTE 100 PARTICIPANTES, SENDO 50 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E 50 AMIGOS VOLUNTÁRIOS. Como existe essa limitação as vagas serão preenchidas por ordem de chegada e inscrição. Todos os participantes (pessoas com deficiência visual e voluntários) pagarão uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais) como colaboração para confecção das fantasias de nossos amigos voluntários (camiseta, sapatilha, calça e boné). A fantasia das pessoas com deficiência visual será gratuita. ENSAIOS: Os ensaios da ala ocorrerão aos domingos a tarde na quadra da escola situada na Rua James Holland, número 663 - Barra Funda. O Ensaio técnico ocorrerá no Sambódromo do Anhembi - maiores informações serão transmitidas no ensaio na quadra da escola. E-mail para esclarecimento poderão ser enviados para: amigospravaler@amigospravaler.org

Uma Cidade Maravilhosa deficiente em Cidadania

O Rio de Janeiro que, inclusive, será sede das Paraolímpiadas em 2015, tem graves problemas de acessibilidade. Comentário SACI: O texto trata das pessoas com deficiência deficiente como "pessoas diferentes". Mas diferentes, somos todos. Siro Darlan* A ONU escolheu o dia 3 de dezembro como o dia internacional do deficiente físico. É considerada deficiência física qualquer limitação no aspecto físico das pessoas. Estima-se, portanto, que haja 1 bilhão de deficientes no planeta, e no Brasil 24% da população, ou 45,6 milhões de brasileiros. Uma das obrigações primordiais do poder público em respeito á Constituição é assegurar a dignidade da pessoa humana. A acessibilidade e mobilidade não é um problema de lei, já que elas existem, mas da decisão política dos administradores de cumpri-las e garantir que as pessoas diferentes tenham direitos iguais. As pessoas com deficiência devem ser inseridas em todos os contextos, uma vez que está ultrapassado o tempo em que as pessoas diferentes eram isoladas da sociedade. O Rio de Janeiro, que se prepara para sediar os grandes eventos esportivos com a presença de cera de 4 mil atletas paraolímpicos, ainda se constitui num verdadeiro desafio para os deficientes físicos, particularmente no que se refere à acessibilidade. Com cerca de 486 mil pessoas com algum tipo de deficiência motora no município, 91% dos domicílios urbanos sequer possuem rampas para cadeirantes. Uma cidade que vive à base da “ordem pública” não dá conta de outros problemas para as pessoas com deficiência, como carros estacionados em calçadas, árvores impedindo a passagem, presença de lixo e bancas de ambulantes, desníveis nas calçadas, buracos, diferentes obstáculos (fradinhos, canteiros, postes) que dificultam o percurso dos cadeirantes. Além de vagas destinadas exclusivamente a deficientes, que são ocupadas indevidamente. O governo federal Plano Viver Sem Limites, dentre outras providências, abriu espaço para a participação das pessoas com deficiência na cidadania, dirigindo-se aos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para corrigir possíveis omissões no cumprimento de objetivos legais. O referido PVSL procura dar condições aos deficientes para que se integrem à sociedade buscando a superação de barreiras sociais e econômicas e fortalecendo sua autonomia, criando, também, facilidades para que se insiram no mercado de trabalho através de programas de qualificação profissional. A Cidade Olímpica, para ser efetivamente Maravilhosa, precisa avançar muito no respeito à cidadania dos diferentes cidadãos. *Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia. - sdarlan@tjrj.jus.br fonte:jornal do brasil

CONFIRA AS VAGAS DISPONÍVEIS NA FUNDAÇÃO DORINA!

A Fundação Dorina abre 2 vagas para sua equipe, todas com contrato efetivo (CLT)! Confira os detalhes abaixo e, caso atenda o perfil, envie seu CV para rh@fundacaodorina.org.br, indicando o nome da vaga no assunto. Boa sorte! Lista de 1 itens • Controlador de Paginação fim da lista * para pessoas com deficiência visual Regime de contratação: CLT (Efetivo) Dados da vaga • Controlar a paginação em braille após montagem dos livros; • Necessário ser dinâmico, ágil e centrado; • Ter habilidade para trabalhar em equipe; • Imprescindível ser usuário da escrita braille; Benefícios: Assistência Médica / Medicina em grupo, Assistência Odontológica, Seguro de vida em grupo, Tíquete-alimentação, Tíquete-refeição, Vale-transporte Horário: De segunda a sexta, das 7h às 17h; Lista de 1 itens • Técnico de Produção do Livro Digital fim da lista Regime de contratação: CLT (Efetivo) Dados da vaga • Realizar a revisão de textos convertidos; • Fazer a descrição de imagens e adaptações para livros em formato digital; • Ensino Superior completo ou em andamento; • Conhecimentos em informática e digitação; • Conhecimentos em pacote Office e editor de imagens; • Ter gosto pela leitura; • Ser responsável, pontual, dinâmico e centrado; • Ter habilidade para trabalhar em equipe; Benefícios: Assistência Médica / Medicina em grupo, Assistência Odontológica, Seguro de Vida em Grupo, Tíquete-alimentação, Tíquete-refeição, Vale-transporte Horário: De segunda a sexta, das 7h às 17h ou das 8h às 18h; fonte:blog dorina

Cultura lança edital para atrações sobre deficientes

A TV Cultura lança, na próxima segunda-feira, um edital para produções audiovisuais voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Alberto Pereira Jr. Intitulado Passa Lá em Casa - A Moradia Assistida e a Autonomia Possível, o projeto é uma parceria com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Estado de São Paulo. A ideia é contemplar até três documentários com prêmios entre R$ 110 mil e R$ 200 mil cada um. Os filmes deverão ter 52 minutos e serão exibidos no canal em 2014. Cada produção precisará explorar o conceito de moradia assistida, com base em questões como autonomia individual, inserção social, relação com a família, trabalho/remuneração e custeio das experiências expostas. Poderão ser contempladas histórias realizadas no Brasil e no exterior. "Queremos dar voz à pessoas com deficiência e entender as necessidades que a cidade deixa de oferecer a elas", diz Marcus Fernandes, gerente de aquisições, produções independentes e criação da TV Cultura. O edital se estenderá até 28 de fevereiro. Os interessados devem se inscrever no site www.lumlab.com.br. Em 2012, também em parceria com a secretaria, a Cultura exibiu o desenho "Por que Heloísa?", sobre uma menina com paralisia cerebral. fonte:folha de s paulo

São Paulo terá primeira delegacia da Pessoa com Deficiência

Unidade contará com equipe multidisciplinar e prestará apoio prático às outras delegacias A cidade de São Paulo vai ganhar a primeira Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência do Brasil. O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 3, um decreto para a criação da unidade, que será instalada no Departamento de Polícia Judiciária da Capital, o DECAP Entre as atribuições da Delegacia estão os serviços de prevenção e repressão de crimes contra a pessoa com deficiência, recebimento, concentração e difusão de dados e denúncias de crimes e atos de violência contra a pessoa com deficiência. "Hoje nós estamos dando um passo muito importante criando a primeira Delegacia dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Brasil. Nós temos 45 milhões de pessoas com deficiência no País, 9 milhões só no Estado de São Paulo. Com certeza essa boa iniciativa vai prosperar por todo País," afirmou o governador. A delegacia vai contar com um Centro de Serviços de Apoio, composto por uma equipe multidisciplinar, que identifica o tipo atendimento a ser prestado. Entre os profissionais que farão parte do grupo estão assistentes sociais, psicólogos e intérprete de Libras, que também reunirão informações sobre práticas de violência contra as pessoas com deficiência. A equipe será coordenada por um sociólogo. A unidade vai prestar apoio prático às outras delegacias da cidade, além de oferecer orientação e consultoria às demais delegacias do Estado. O decreto prevê, ainda, a futura instalação de delegacias especializadas em outras regiões do Estado. Sua implantação será realizada pelas Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Segurança Pública. fonte:caravana da acessibilidade

Ingressos da Copa do Mundo custa mais caro para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, segundo MPF

Valores de ingressos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida variam de R$ 120 a R$ 550 em relação aos demais ingressos O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu na última terça-feira, 17 de dezembro, recomendação ao Ministério do Esporte e à Fifa – Federação Internacional de Futebol -, buscando a retificação dos valores dos ingressos de jogos da Copa 2014 para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os valores chegam a ser entre R$ 120 e R$ 550 mais caros em relação aos praticados para demais pessoas. A recomendação está fundamentada na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Arena Cuiabá Segundo a apuração do MPF, os ingressos estão sendo vendidos por R$ 60 e R$ 330 para os jogos iniciais e para a final, respectivamente. Para as pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, no entanto, os valores para os mesmos jogos sobrem para R$ 180 e R$ 330, o que viola os direitos dessas pessoas e manifesta-se como forma de discriminação. A recomendação é dirigida ao presidente de administração do Comitê Organizador Local da Fifa, José Maria Marin, e ao ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, que deve ser oficiado pelo prcourador-geral da República, Rodrigo Janot. O comitê deverá igualar os valores de ingresso para os jogos antes mesmo da efetiva compra e venda, enquanto a União, representada pelo respectivo Ministério, deverá promover as medidas necessárias a fim de assegurar a igualdade de preços para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência física e para os demais espectadores, verificando o cumprimento do que foi recomendado à Fifa. O procurador regional dos direitos do cidadão substituto Edson Abdon, recomenda, ainda, que a Fifa mantenha a possibilidade de solicitação de ingresso gratuito para os acompanhantes, nos casos necessários. Segundo a recomendação de sua autoria, a disponibilização de ingresso gratuito para acompanhante não justifica a adoção de preços acima do dobro daqueles estipulados para pessoas que não possuem necessidades especiais. O MPF assinalou o prazo de 20 dias para que seja informado sobre a adoção das providências recomendadas. Recomendação As recomendações são orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas medidas judiciais cabíveis. Fonte: MPF