Saiba como obter o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência

É a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Esta renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários. Principais requisitos Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente) Para o idoso: idade superior a 65 anos, para homem ou mulher; Para a pessoa com deficiência: ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite o titular de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento; Possuir nacionalidade brasileira; Possuir residência fixa no país; Não estar recebendo benefícios da Previdência Social. Documentos e formulários necessários Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da documentação dos componentes do seu grupo familiar. Veja a relação completa de documentos e formulários que devem ser apresentados aqui Site externo. . Outras informações Comprovação da deficiência: a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS. Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício. Renda da família do idoso: o Benefício Assistencial ao Idoso já concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar em caso de solicitação de um novo benefício de Amparo Assistencial para outro idoso da mesma família. Concessão ao recluso: o recluso não tem direito a este tipo de benefício, uma vez que a sua manutenção já está sendo provida pelo Estado. Concessão ao português: o português pode ter direito ao benefício, desde que comprove residência e domicílio permanentes no Brasil. Deficiente contratado como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício. Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso. Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal. No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica. Ficou alguma dúvida? Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Fonte: Ministério da Previdência Social Site externo.

Câmeras de segurança flagram babá agredindo criança com deficiência mental no Entorno do DF

Criança especial foi tratada com violência pela babá em casa, em Águas Lindas (GO), no Entorno do DFReprodução/TV Record Brasília Uma babá de 38 anos foi flagrada por câmeras de segurança ao maltratar e agredir um menino de 12 anos, diagnosticado com retardo mental grave, numa casa em Águas Lindas (GO), na região do Entorno do Distrito Federal. As imagens foram registradas na última quinta-feira (27). O vídeo começa com a babá tirando as calças do menino com agressividade, na frente do irmão dele, de 8 anos de idade. Depois de trazer o menino do banheiro, as imagens ao longo do dia mostram chutes e tapas contra a criança. Em outro vídeo, registrado na última sexta-feira (28), ela segura e empurra o menino, que tenta ir em direção da mãe que acabou de chegar em casa. Toda vez que ele tenta ir na direção da porta, é agredido pela empregada com chutes. As agressões param quando a mãe entra e é recebida pelos filhos. Leia mais notícias no R7 DF Flagrante: babá agride crianças em Ceilândia Os pais de Kauan Ronega, de 12 anos, instalaram o circuito interno dois dias antes do flagrante, pois já desconfiavam sobre as agressões. Inicialmente, as câmeras foram instaladas no lado de fora, por conta da onda de violência na região. No entanto, segundo a mãe do menino Keli Silva, a atitude da babá quanto às câmeras fez com que as suspeitas começassem. — Quando coloquei as câmeras, ela perguntou se eu ia instalar no interior da casa. Então aquilo me deu certa desconfiança, imaginei que poderia estar acontecendo alguma coisa, mas não assim tão forte. Já o pai da criança, Fábio Correia Lima, não esconde a revolta pelos maus tratos cometidos pela babá. — Em dois dias, eu, olhando as imagens grosseiramente, vi 15 cenas de agressões. Pelo comportamento agressivo do meu filho, desconfio que as agressões começaram há quase um ano, porque a gente teve que levar ele ao médico para aumentar a dosagem de medicação. A gente achou que era pelo problema dele, não pela agressão. A família procurou o Conselho Tutelar de Águas Lindas e a Polícia Civil da cidade, que analisou as imagens do circuito interno e constatou o crime. Sônia Araújo dos Santos, de 38 anos, não tinha passagens pela polícia e tinha referência por ter trabalhado em outras casas como babá. Ela foi encaminhada ao Ciops de Águas Lindas, onde foi ouvida e liberada. De acordo com o delegado Danilo Victor, ela vai responder por maus tratos, mas as investigações devem continuar para identificar quando as agressões começaram. — Vamos ouvir testemunhas, os próprios vizinhos para ver se esse fato ocorre com maior frequência, se há elementos que levam a crer numa permanência desses maus tratos, ou até mesmo no caso de uma possível tortura. Ainda segundo o delegado, a suspeita disse em depoimento que espera ser perdoada pelo que fez a Kauan. — Ela informou em depoimento que praticava o fato que levava ela a stress. Ela estava estressada por motivos pessoais e acabava se excedendo no tratamento com a criança. A babá manifestou desejo de ser perdoada pela mãe da criança, e mostrou arrependimento pelo que fez. Em resposta, Keli diz que aceita as desculpas pedidas pela babá, mas mesmo assim aguarda por justiça por conta das agressões. — Já perdoei, mas não é dizer que não quero que ela pague pelo que ela fez. Se um dia ela for cuidar de uma criança novamente, que ela seja um ser humano. fonte:r7

Pais visuais, filhos cegos. Presença e disponibilidade

O maior desafio com que se deparam os pais da criança cega é fazer com que ela conheça o mundo através da estimulação motora e sensorial As experiências da primeira infância são muito importantes para o desenvolvimento global e harmonioso de qualquer criança e, em particular, para o desenvolvimento da linguagem. Por isso, a presença dos pais e educadores nestes primeiros tempos promove a capacidade da criança para “ler o mundo”. Quando a criança não enxerga, a informação visual sobre o ambiente à sua volta e as pessoas que dele fazem parte se torna inacessível para ela e, assim, o maior desafio com que se deparam os pais desta criança é fazer com que ela conheça o mundo através da estimulação motora e sensorial. “Presença” e “disponibilidade” se tornam palavras-chave nestes primeiros momentos. Disponíveis para interagir com seus filhos e sabedores que o importante é o foco do que a criança tem e não no que lhe falta, os pais vão aprendendo a conhecê-la e se tornando capazes de lhe fornecer pistas importantes para a sua aprendizagem, que vão surgindo, naturalmente, a cada dia. Na hora do banho, espumas de diferentes aromas podem fazer da higiene um momento de diversão. Na hora da refeição, paladar, olfato e tato vão ajudar a identificar os diferentes alimentos. Na hora de dormir, canções de ninar irão ajudá-los a relaxar com o conforto das músicas que aos poucos se tornam familiares. No âmbito da aprendizagem, o momento de contar ou ler histórias representa uma excelente oportunidade não só de aprendizagem, mas também de bem-estar. Para a criança que não enxerga, ouvir histórias permite aceder através do estímulo que lhe é acessível - a voz dos pais -, a informações importantes, tais como rotinas, emoções e sentimentos. Se estimularmos simultaneamente os outros sentidos (tato, paladar, olfato), vamos facilitar e promover as oportunidades de descoberta e de compreensão do enredo da história e suas personagens, que na primeira infância retratam muitas vezes a vida familiar. Ao incluirmos algumas palavras em Braille estaremos preparando a futura aprendizagem das crianças cegas. Além disso, através das histórias, em particular quando são contadas, é possível trabalhar as expressões faciais ou até mesmo ajudar as crianças na execução de alguns movimentos, como bater palmas, rodar, andar, correr. Por tudo isto, as histórias infantis representam uma excelente oportunidade de diversão, interação, bem-estar e aprendizagem. (Fonte: Cuckoo)

Voiceye, as redes sociais ao alcance de todos

O programa Voiceye permite inserir uma série de páginas de texto dentro de um documento a ser codificado para uma imagem que aparece sob a forma de um código de barras no canto superior direito do documento A Sight and Sound, empresa britânica líder no fornecimento de hardware e software para usuários cegos, deficientes visuais e pessoas com dificuldades de aprendizagem e leitura, anunciam outra exclusividade em tecnologia assistiva de ponta, o software 'Voiceye'. Glenn Tookey, CEO da Sight and Sound, explica que a tecnologia do Voiceye é realmente “emocionante” por se tratar de uma peça de vanguarda de tecnologia assistiva que beneficia pessoas necessitadas com uma forma eficaz de transferir textos para o formato eletrônico e que é gratuito para download. Explicando melhor, o Voiceye é um software que pode ser adicionado aos aplicativos da Microsoft e do Adobe revolucionando a forma de acesso à informação impressa aos que têm dificuldades de leitura e deficiências de visão. O programa permite inserir uma série de páginas de texto dentro de um documento a ser codificado para uma imagem que aparece sob a forma de um código de barras no canto superior direito do documento. Quando essa imagem é digitalizada com um smartphone (por exemplo, iPhone, iPad, Android Tablet, computador) que tenha o aplicativo Voiceye instalado, o texto que foi codificado é imediatamente transferido para o dispositivo. Depois de digitalizar a imagem, o texto pode ser visto em tamanhos diferentes, cores diferentes e até mesmo ser lido em voz alta. Isso permitirá que aqueles que tenham algum tipo de dificuldade de leitura ou de visão escolham o melhor método para receber o documento de acordo com a natureza da sua deficiência. Um dispositivo conectado à internet pode compartilhar textos via SMS (os populares ‘torpedos’), e-mail ou mesmo através de redes sociais, como o Facebook ou o Twitter. O Voiceye se encaixa perfeitamente com a nova era da mídia digital e as redes sociais, permitindo que pessoas com dificuldades de leitura ou de visão utilizem estas redes com facilidade e por um custo mínimo. (Fonte: Sight and Sound Technology)

Paraíba é um dos cinco piores estados do país em acessibilidade

início do grupo Segundo a pesquisa, a Paraíba tinha, em 2010, 10.976 domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular e rampa para cadeirante, o que representa 1,33% do total Kleide Teixeira Kleide Teixeira Segundo a pesquisa, a Paraíba tinha, em 2010, 10.976 domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular e rampa para cadeirante, o que representa 1,33% do total fim do grupo Apesar de ter 320,1 mil habitantes com algum tipo de deficiência motora, a Paraíba está entre os cinco piores estados do país quanto o assunto é acessibilidade. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aponta que apenas 1,33 % dos domicílios possuem rampas para cadeirantes em seu entorno. O levantamento foi feito pelo IBGE durante o Censo Demográfico 2010 e gerou o estudo Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios. Além de acessibilidade, foram avaliados pontos como iluminação pública, pavimentação, arborização e lixo acumulado em vias públicas. Segundo a pesquisa, a Paraíba tinha, em 2010, 10.976 domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular e rampa para cadeirante, o que representa 1,33% do total de domicílios do Estado. O percentual coloca a Paraíba como quinto pior no segmento acessibilidade, empatado com Pernambuco, ficando à frente apenas de Maranhão (1,11%), Ceará (1,14%), Pará (1,15%) e Bahia (1,25%). O resultado paraibano também fica abaixo da média nacional, que foi de 4,6%, e regional, que foi de 1,54%. Destacando que entre as regiões, a Nordeste apresentou a pior taxa. O resultado encontrado pelo IBGE na Paraíba foi diferenciado entre os municípios, onde observou-se variações relevantes, apef    onte:jornal da paraiba sar de, no quadro geral ter ocorrido uma predominância de municípios com proporções bem baixas. O melhor resultado foi registrado na cidade de Livramento, com 21, 24% dos domicílios com acessibilidade. Já a pior proporção foi registrada nas cidades de Nova Floresta e Rio Tinto, com 0,03%. Com relação aos municípios mais populosos ou maiores PIBs (Produto Interno Bruto), a mais acessível foi Patos, com um índice de 2,94% das casas com rampa, e o pior foi Bayeux, que teve 0,20%. A capital João Pessoa apresentou um percentual de 2,11% dos domicílios com rampas e Campina Grande 0,70%. O IBGE apontou também que 71 cidades paraibanas não foram citadas por possuírem domicílios que não estavam em áreas com ordenamento urbano regular e, portanto, não havia dados destas cidades que pudesse integrar os resultados da pesquisa. fonte:i b g e

Recife é o 1º município brasileiro a lançar cartilha em Braille sobre saúde da criança

Cartilha de Saúde da Criança permite que pais deficientes visuais se apropriem de informações sobre saúde preventiva na infância (Foto: Inaldo Lins/PCR/Divulgação) Cartilha de Saúde da Criança permite que pais deficientes visuais se apropriem de informações sobre saúde preventiva na infância (Foto: Inaldo Lins/PCR/Divulgação) Os pais com deficiência visual passam a contar, nas unidades de Saúde da Família do Recife, com informações em Braille sobre a saúde da criança. A Secretaria Municipal de Saúde acaba de lançar a primeira cartilha do gênero no País, com orientações sobre os cuidados da saúde infantil. A publicação ficará inicialmente disponível para consulta em 146 Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde da capital. A Cartilha de Saúde da Criança vai permitir que pais deficientes visuais se apropriem de informações sobre imunização da criança, desenvolvimento infantil, aleitamento, orientação sobre o teste do pezinho, além de outras informações sobre saúde preventiva da criança. Para o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, inclusão da pessoa com deficiência ainda é um desafio para a sociedade. “Mas as dificuldades nos move para frente. O lançamento dessa cartilha é um passo grande da política de saúde da pessoa com deficiência e mostra que os desafios podem ser superados”, diz. Dos 451 mil pessoas com deficiência do Recife, 22% têm alguma deficiência visual. “A Prefeitura da Cidade do Recife definiu diretrizes e princípios da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência com proposta de garantir a inclusão social com qualidade de vida. O acesso à informação dessas pessoas representa um eixo estratégico dessa Política Municipal”, destaca a técnica da coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência, Flávia Farias. fonte:bol

Resistência de escolas deixa “no limbo” crianças com deficiência

Caroline Apple, do R7 Sindicato chama de "inconstitucional" a obrigação de matricular e promover educação de qualidade às crianças com deficientes Sindicato chama de "inconstitucional" a obrigação de matricular e promover educação de qualidade às crianças com deficientes Há oito meses, pouco depois que recebeu o diagnóstico de autismo de seu filho mais novo, a vida da coordenadora de processos C.A.L, de 31 anos, resume-se a reuniões na escola e a uma verdadeira luta para conseguir a inclusão do seu filho. Também mãe de outro menino na mesma escola tradicional da zona leste de São Paulo, C.A.L não quer se contentar apenas com a “convivência” de seu filho com outras crianças. Quer fazer valer a mensalidade de R$ 900 também na esfera pedagógica. — A escola mostrou-se completamente desestruturada e desinteressada para atender às necessidades básicas do meu filho. Fizemos reuniões e só percebi uma preocupação sobre como não assustar outros alunos quando ele chorasse ou fizesse birra. Sinto como se a escola estivesse prestando um favor ao tentar entender nossa situação. A luta da coordenadora de processos é a mesma de inúmeros pais de crianças com necessidades especiais. Poucas escolas regulares se mostram dispostas a acolher esses alunos e trabalhar os benefícios da diversidade. O que pode ajudar a amenizar esse cenário é o Estatuto do Deficiente, sancionado em julho deste ano. Entre os artigos está a obrigatoriedade de escolas públicas e particulares de aceitar alunos com qualquer tipo de deficiência, além de não cobrarem nada a mais por isso. Rede pública e particular têm bons exemplos de inclusão de alunos com deficiência O assunto incomodou a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), que representa as escolas particulares de todos os graus. A entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida, questionando a obrigatoriedade de matricular alunos com deficiência. No texto, a confederação argumenta que a responsabilidade desse tipo de educação é da gestão pública e que a lei poderia onerar as escolas e frustrar professores sem capacitação. Um dos trechos diz: “[...] jogam ônus dos sobrecustos para a escola particular e para todos seus demais alunos, alterando injustamente o orçamento familiar, com verdadeira expropriação; frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular, por não possuírem a capacitação e especialização para lidar com todo e qualquer portador de necessidade e a inumerável variação de cada deficiência; causarão o desemprego e o fechamento de escolas particulares; lançam sobre a iniciativa privada encargos e custos de responsabilidade exclusiva dos poderes públicos [...]” Os argumentos usados pela confederação foram como um “soco no estômago” das famílias que sofrem para conseguir um lugar digno para seus filhos com deficiência estudarem. Até encontrarem a escola certa, muitos pais batem de porta em porta, como se pedissem, na fala delas, um verdadeiro favor aos colégios. Inclusão Não importa a deficiência da criança, as histórias e queixas dessas famílias são muito semelhantes. Sempre tem uma escola regular que prefere repassar aos pais, por meio da pressão, a responsabilidade de tirar a criança da escola. São comuns lamentações em forma de “boa intenção” em reuniões, muitas vezes, sem hora para acontecer, como conta C.A.L. — Fui chamada diversas vezes para reuniões com a psicóloga responsável do local e a coordenação infantil e costumo ouvir como meu filho atrapalha a aula, dispersa outras crianças e influencia na logística da turminha. Já mandaram eu procurar outra escola também. Se eu soubesse que meu filho era autista no ato da matrícula, tenho certeza que a escola não o aceitaria. Para Neide Noffs, psicopedagoga e diretora da faculdade de Educação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), os pais têm que tentar reconhecer a intenção da escola quando ela diz que não tem estrutura para atender um aluno com déficit. — Os pais precisam se atentar se a escola não tem reais condições de atender àquela criança ou não a atende porque a considera ameaçadora e assustadora. Tem casos de deficiência que precisam da presença de outro profissional em sala de aula, chamado de mediador. Não adianta apenas receber o aluno e não ter a estrutura necessária para o desenvolvimento pedagógico, que inclui, às vezes, além de um professor capacitado, material de estudo exclusivo. A criança não pode ser apenas integrada, ela tem que ser incluída. “Falta vergonha” Apesar das barreiras a ser vencidas pelas escolas regulares para receber crianças com necessidades especiais, a deputada federal Mara Gabrilli critica a resistência de algumas instituições. — Está faltando educação, vergonha e vontade das escolas regulares. Existem escolas e empresas que cumprem com maestria a inclusão. O que elas têm em comum é a boa vontade, a qualificação das pessoas e a reestruturação de suas instalações. É um absurdo que uma família que não tem uma criança com deficiência possa escolher onde quer que o filho estude e que esse direito não se estenda às famílias que têm pessoas com deficiência. Para a psicopedagoga e diretora da faculdade de Educação da PUC-SP, as escolas regulares resistem à inclusão por causa das consequências estruturais que elas trazem. Neide explica que as escolas particulares não podem ser pensadas apenas como empresas comuns e a missão educativa deve ser equilibrada com a parte financeira. — Sabemos dos custos extras que a inclusão pode gerar, mas isso não pode ser um impedimento. É a hora de reestruturar toda a escola a partir do olhar da inclusão. Tem que promover a capacitação dos profissionais, mudar a lógica de organização e se atualizar em relação ao novo modelo de educação do País. Apesar de saber a responsabilidade das escolas, a psicopedagoga destaca que os governos municipais, estaduais e federal têm que desempenhar um papel mais atuante na ampliação da educação inclusiva. — Teria que rever os impostos, reconhecer essas instituições, criar subsídios, visando estimular as escolas. fonte:r7