Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial podem, desde ontem, quarta-feira (15), usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
– o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei,
o que foi feito em abril deste ano
por meio de decreto.
O anúncio foi feito terça-feira (14) por representantes da Caixa e do Ministério do Trabalho durante coletiva de imprensa. De acordo com o decreto que
regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ter acesso ao recurso e usá-lo para a compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador
com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação
plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
“É importante ressaltar que [para usar o saldo do FGTS] é fundamental a pessoa ter a condição de deficiente, e que ela represente impedimento de natureza
física ou sensorial pelo prazo mínimo de 2 anos”, explicou o vice-presidente para Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes.
Perfil
Para a comprovação dessa necessidade, será necessária a apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau
ou o nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese a ser adquirida.
No caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos auditivos, será necessário que a pessoa tenha uma perda auditiva de pelo menos 50 decibéis. Também
se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas; com necessidade de prótese ocular;
ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.
Para que o trabalhador possa solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponibilizado no site
da Caixa
www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos).
Ainda não há previsão oficial sobre o número de órteses e próteses que serão disponibilizados. A Caixa esclarece que o recurso não poderá ser usado para
a compra de prótese ou órteses de filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília
Fonte:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-08/trabalhadores-podem-usar-fgts-para-compra-de-proteses-e-orteses
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