Centro Histórico de São Luís deve ter projeto de acessibilidade por determinação da Justiça

Projeto que contempla ruas e calçadas da área deve ser apresentado em até 180 dias ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Luís apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em até 180 dias,

um projeto de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para ruas e calçadas que compõe a área do Centro Histórico de São Luís.

De acordo com a decisão judicial, após a apresentação do projeto ao Iphan, a prefeitura deve fazer a execução obras de revitalização em até dois anos após

sua aprovação. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) que constatou a dificuldade do acesso de pessoas com mobilidade

reduzida e deficiência em trafegar pelas ruas do Centro Histórico.

De acordo com o MPF-MA, a ausência de rampas e sinalizações sensoriais, a falta de conservação das calçadas e guias rebaixadas dificultam a trânsito de

pessoas na área. Além disso, faltam informações em braile sobre a área tombada pelo Patrimônio Histórico dificultam a transição de pessoas na área.

Além disso, o MPF-MA afirma que a ausência de providências na área mostra omissão do município de São Luís na implementação de medidas que beneficiem o

tráfego de pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas na região do Centro Histórico.

O G1 procurou a Prefeitura de São Luís que ainda não manifestou sobre a decisão.

Fonte:
G1 Site externo