Processo para tirar CNH passa a ter intérprete de Libras para surdos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução nesta terça-feira (20), no Diário Oficial, que torna obrigatória a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência auditiva. De acordo com a resolução nº 558, que passa a vigorar na data de sua publicação, os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão disponibilizar, às pessoas surdas, intérpretes de Libras durante várias fases do processo. Segundo o órgão, a atuação do profissional em Libras deverá se limitar-se a informar ao candidato com deficiência auditiva a respeito do conteúdo dos procedimentos administrativos dos exames e cursos do processo de habilitação, sendo proibida a interferência na tomada de decisões do candidato capazes de alterar o resultado da aferição da capacidade do candidato. VEJAS AS ETAPAS NAS QUAIS O INTÉRPRETE É OBRIGATÓRIO: - Avaliação psicológica; - Exame de aptidão física e mental; - Curso teórico técnico; - Curso de simulação de prática de direção veicular; - Exame teórico técnico; - Curso de prática de direção veicular; - Exame de direção veicular; - Curso de atualização; - Curso de reciclagem de condutores infratores; - Cursos de especialização. A medida também informa que a atuação do intérprete poderá ser substituída por qualquer outro meio tecnológico hábil para a interpretação de Libras. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) também poderão estabelecer exigências complementares, complementa o texto da resolução. Fonte: G1 Site externo.