segunda-feira, 22 de junho de 2015
Sites públicos poderão ficar mais acessíveis a pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que pretende garantir acessibilidade aos portais públicos da internet
e aos sites de interesse público. A matéria segue para o Plenário.
Originário de sugestão da Associação Brasileira de Acessibilidade (Abra), o texto do PLC 106/2012 inclui esses meios entre os sistemas de comunicação para
os quais o poder público se obriga a promover soluções técnicas. O objetivo é torná-los acessíveis a pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade
de comunicação.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e reconceitua “barreiras nas comunicações”, para incluir expressamente os portais públicos
ou de interesse público na internet.
Para a relatora na CDH, senadora Ângela Portela (PT-RR), a integração das pessoas com deficiência aos processos e fluxos produtivos e culturais próprios
à sociedade brasileira é uma aspiração da pátria em si, para assegurar melhores condições de vida às pessoas com deficiência e incorporar e beneficiar-se
das importantes contribuições que podem ser dadas à sociedade por este relevante grupo de cidadãos.
— O acesso adequado à rede mundial de computadores é, inegavelmente, condição imprescindível para a integração social em nossos dias, e o projeto provê
solução adequada a tal situação — definiu a parlamentar.
Fonte: CBN
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